Termos e Condições - Loja Online

§ 1 Âmbito de Aplicação

Os seguintes termos e condições gerais aplicam-se exclusivamente à relação comercial entre nós e o cliente, na versão válida no momento da encomenda.

§ 2 Encomenda, celebração do contrato

1. O seu fornecedor e parceiro contratual é:
• Ryohin Keikaku Europe Ltd.
  Bedford House 21a John Street
  London
  WC1N 2BF
  Número de Contribuinte: 469 3252 66
• Administradores: Uriel Karsenti, Masato Arai
• Representantes: Uriel Karsenti, Masato Arai
• Número de empresa: 02906861
• E-mail: kundenservice@de.muji.eu


2. Pode selecionar produtos nas quantidades habituais da nossa gama online. A apresentação dos produtos na página inicial não é vinculativa e não constitui uma proposta para a celebração de um contrato. Pode adicionar os produtos selecionados a um "cesto de compras" através do botão “Cesto de Compras”. Ao clicar no botão "Finalizar Compra Segura", será direcionado para a área de segurança onde poderá introduzir os seus dados pessoais. Ao clicar no botão "Comprar agora", submete um pedido vinculativo para adquirir os artigos no cesto de compras. Antes de enviar a encomenda, pode rever e alterar os dados a qualquer momento.


3. Após recebermos a sua encomenda online, processá-la-emos o mais rapidamente possível. Ser-lhe-á enviado um aviso de receção automático por e-mail, onde a sua encomenda será novamente listada. O aviso de receção automático apenas documenta que recebemos a sua encomenda e não constitui a aceitação da sua proposta. A nossa aceitação ocorre, sim, quando os artigos lhe são enviados, momento em que o contrato se concretiza. Gostaríamos de salientar que, ao encomendar vários artigos em simultâneo, podemos, por norma, recusar a encomenda na totalidade caso um dos artigos encomendados não esteja em stock.

§ 3 Informação, Aconselhamento, Detalhes do Produto; Pedidos de Clientes

1. Uma vez que os nossos produtos não são produzidos em massa, podem ocorrer ligeiras variações em relação às ilustrações e informações do catálogo. Recomendamos que solicite detalhes do produto numa das nossas lojas antes de encomendar. As informações e o aconselhamento sobre os nossos produtos são fornecidos exclusivamente com base na nossa experiência anterior. Os dados aqui apresentados devem ser considerados dados médios. Todas as informações sobre os nossos produtos, em particular as ilustrações, dimensões e outras informações contidas nos nossos catálogos de produtos, são dados aproximados. Para evitar discrepâncias, recomendamos que meça os artigos nas nossas lojas antes de encomendar.


2. Pode enviar-nos pedidos de clientes de qualquer tipo, utilizando os contactos mencionados no § 2 ou através da secção “Contactos” na nossa página inicial. Os pedidos de clientes são respondidos de imediato, o mais tardar no prazo de três dias úteis (por exemplo, por e-mail).

§ 4 Preços

Todos os preços são preços finais, ou seja, incluem todos os componentes do preço, incluindo o imposto sobre vendas legal aplicável. Adicionalmente, existem custos de envio de acordo com o § 6.

§ 5 Direito de Livre Resolução

Direito de Livre Resolução para consumidores na compra de bens

Se o cliente for uma pessoa singular que celebra um negócio jurídico para um fim que não possa ser predominantemente atribuído à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional independente (consumidor), o cliente tem direito de livre resolução.

Seguem-se as instruções de cancelamento.

Direito de Livre Resolução

Tem o direito de resolver este contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de livre resolução é de catorze dias a contar do dia em que o cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem.

Para exercer o seu direito de livre resolução, deve informar-nos por correio ou e-mail para:

• Ryohin Keikaku Europe Ltd., Bedford House 21a John Street, London WC1N 2BF,
• E-mail: kundenservice@de.muji.eu

da sua decisão de resolver este contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução anexo (no final deste regulamento, na Secção 5), mas tal não é obrigatório.

Para respeitar o prazo de livre resolução, basta que envie a sua comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes de o prazo expirar.

Efeitos da Livre Resolução

Em caso de resolução do presente contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que tenhamos recebido de si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente da entrega normal mais barata por nós oferecida), sem demora indevida e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar do dia em que formos informados da sua decisão de resolver este contrato. Para este reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação original, salvo acordo expresso em contrário. Em caso algum lhe serão cobradas taxas por este reembolso.

Podemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até que nos apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deverá devolver os bens ou entregá-los a nós sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato.

Será responsável pelos custos diretos da devolução dos bens. Para bens volumosos, ou seja, bens que não podem ser enviados por encomenda postal, os custos podem variar consoante o país e são estimados num máximo de aproximadamente 200 €.

É responsável apenas pela eventual diminuição do valor dos bens se essa diminuição de valor decorrer de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Exceções ao Direito de Resolução

O direito de resolução não se aplica a contratos de fornecimento de bens não pré-fabricados e para cujo fabrico é decisiva uma escolha ou determinação individual por parte do consumidor, ou que são claramente adaptados às necessidades pessoais do consumidor. Também não se aplica a bens que, pela sua natureza, tenham sido inseparavelmente misturados com outros bens após a entrega, e a bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene, se o selo tiver sido removido após a entrega.

Se tiver dúvidas sobre o seu direito de resolução, por favor, contacte-nos.

Modelo de Formulário de Resolução

Se desejar resolver o contrato, por favor, preencha este formulário e envie-o de volta utilizando o formulário constante do Anexo 1 ou o seguinte link:

Modelo de Formulário de Resolução

§ 6 Custos de Envio

Consulte a tabela abaixo para os custos de envio. Os seus custos de envio são calculados automaticamente no carrinho de compras. O valor será exibido novamente antes de enviar a sua encomenda. Se, por razões técnicas, entregarmos a sua encomenda em várias partes, calcularemos, naturalmente, os custos de envio apenas uma vez.

 

Pequenas Encomendas

Mobiliário de Grande Dimensão

Peso (kg)		BE, CZ, LU, NL, DK
A partir de	Para
0	0.49	€12
0.5	0.99	€15
1	1.99	€20
2	2.99	€25
3	4.99	€50
5	6.99	€60
7	9.99	€70
10	14.99	€90
15	19.99	€110
20	29.99	€150
30	49.99	€180
50+		€200

§ 7 Procedimento de Reembolso

Devoluções: Pedidos de devolução

As devoluções podem ser processadas através do Portal de Devoluções Big Blue. Basta clicar no link abaixo e seguir as instruções:
https://returns.bigblue.co/muji

Artigos Defeituosos/Incorretos:

Se a sua encomenda chegar defeituosa, danificada ou se receber o artigo errado, por favor, contacte a nossa equipa de apoio ao cliente em: kundenservice@de.muji.eu.

O valor será reembolsado para a conta do cartão de crédito utilizado ou para o cartão de crédito registado no PayPal.

Regras de Liquidação de Reembolso

 

Esquema de Preços	Regra
Reembolso no método de pagamento	100% do preço de venda

§ 8 Entrega

(1) Entregamos nos seguintes países:

Portugal, Suíça, Eslováquia, Eslovénia, Grécia, Letónia, Lituânia, Estónia, Hungria, Croácia, Malta, Chipre, Países Baixos, Bélgica, Luxemburgo, Dinamarca, Suécia, República Checa, Noruega, Finlândia e Polónia.

Os prazos de entrega estimados por nós são calculados a partir do momento da nossa confirmação da encomenda, desde que o preço de compra tenha sido pago antecipadamente (exceto para compras a crédito).

(2) Fazemos sempre todos os esforços para garantir que todos os produtos apresentados no catálogo estejam também disponíveis para si. No entanto, devido à elevada procura por parte dos clientes, alguns produtos podem esgotar em casos pontuais. Alguns produtos são sazonais e, por isso, estão disponíveis apenas por um curto período. Se um produto que selecionou não estiver disponível no momento da encomenda, ou não estiver disponível dentro do prazo de entrega de 14 dias, iremos notificá-lo(a) imediatamente. Neste caso, o contrato não é celebrado. Reembolsaremos imediatamente qualquer valor pago.

(3) Temos o direito de efetuar entregas parciais, a nosso custo, se e na medida em que tal seja razoável para si.

§ 9 Métodos de pagamento; Propriedade

Métodos de pagamento

• PayPal
• VISA
• MasterCard
• American Express
• JCB
• Código de vale (de acordo com as respetivas condições do código de vale)

Após a conclusão de uma encomenda, o método de pagamento não pode ser alterado. As faturas são devidas e pagáveis imediatamente.

Se exercer o seu direito de livre resolução (§ 5), o reembolso será efetuado de acordo com as especificações indicadas no § 5.

§ 10 Garantia

Garantimos que os nossos produtos são fiáveis. No entanto, apesar dos controlos rigorosos, não se pode excluir completamente a ocorrência de defeitos nos nossos produtos. Neste caso, dispõe dos direitos de garantia legais.

Quaisquer pedidos de indemnização estarão sujeitos à limitação de responsabilidade estabelecida no § 11.

§ 11 Limitação de Responsabilidade

(1) Sem prejuízo das disposições da Secção 11.2, a nossa responsabilidade legal por danos será limitada da seguinte forma:

• seremos responsáveis apenas até ao montante dos danos tipicamente previsíveis no momento da celebração do contrato, no que diz respeito a danos causados por uma violação ligeiramente negligente de uma obrigação contratual essencial (ou seja, um dever contratual cujo cumprimento é fundamental para a correta execução do contrato, cuja violação compromete o objetivo do contrato e em cujo cumprimento o(a) cliente confia regularmente);
• não seremos responsáveis por danos causados por uma violação ligeiramente negligente de uma obrigação contratual não essencial.

(2) A limitação de responsabilidade acima mencionada não se aplica a qualquer responsabilidade legal obrigatória (em particular à responsabilidade ao abrigo da Lei Alemã de Responsabilidade pelo Produto), à responsabilidade pela assunção de uma garantia específica ou à responsabilidade por danos causados por dolo ou negligência grave, ou qualquer tipo de lesões pessoais causadas intencionalmente ou por negligência.

(3) Na medida em que a nossa responsabilidade seja limitada ou excluída, o mesmo se aplicará em relação a qualquer responsabilidade pessoal do nosso representante legal, funcionários e agentes auxiliares.

§ 12 Diversos, Informação, Proteção de Dados

(1) Aplica-se a lei da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias.

(2) Como consumidor(a) que reside habitualmente num Estado-Membro da UE, pode optar por intentar ações judiciais relativamente a estes Termos no Estado-Membro da UE onde tem o seu domicílio ou noutro Estado-Membro da UE, mas se formos nós a intentar ações judiciais, só o poderemos fazer no Estado-Membro da UE onde tem o seu domicílio. Como consumidor(a), se residir habitualmente na União Europeia, beneficiará de quaisquer disposições obrigatórias da lei do país onde reside. Nada nestes Termos afeta os seus direitos como consumidor(a) de se basear em tais disposições obrigatórias da lei local.(3) Receberá as disposições contratuais juntamente com informações sobre os bens encomendados e/ou serviços contratados, incluindo estas Condições Gerais e as informações sobre o direito de livre resolução, por e-mail, aquando da aceitação da proposta de contrato ou juntamente com a respetiva notificação. (4) Armazenamos os seus dados pessoais e relacionados com a encomenda exclusivamente para o processamento da sua encomenda, ou se tivermos uma base legal para o fazer (por exemplo, o seu consentimento), como parte da criação da sua conta de cliente pessoal e também no contexto do seu registo para a newsletter MUJI. Naturalmente, estamos empenhados na proteção abrangente dos seus dados pessoais, de acordo com as disposições das leis aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a Lei Federal Alemã de Proteção de Dados e a Lei sobre proteção de dados e privacidade em telecomunicações e serviços digitais (TDDDG). Além disso, garantimos que não transmitiremos os seus dados de endereço a terceiros. Os seus dados serão transmitidos para nós através de sistemas de segurança digital. Os nossos Websites estão protegidos por medidas técnicas contra danos, destruição ou acesso não autorizado.

(5) Pode encontrar mais informações sobre como processamos os seus dados pessoais e os seus direitos como titular dos dados na nossa política de privacidade.

§14 Resolução Alternativa de Litígios

Não somos obrigados nem estamos dispostos a participar em processos de resolução de litígios nos termos da Lei Alemã de Resolução de Litígios de Consumo (VSBG).

Anexo 1: Formulário Modelo de Livre Resolução